Invisíveis, silenciadas e trancadas!

Existem muitas mulheres com deficiência em situação de pobreza, que não são ouvidas, vivem amarradas e não conseguem denunciar seus agressores. Principalmente as mulheres negras, indígenas, lésbicas e trans por serem triplamente discriminadas.

Texto de Leandra Migotto Certeza

Publicação original: https://azmina.com.br/colunas/invisiveis-silenciadas-e-trancadas/

Para começar a ler este texto, assista ao importante documentário que amplia a voz de apenas algumas de milhares de mulheres com deficiência que são agredidas diariamente:

Os depoimentos são assustadores, revoltantes, extremamente tristes e contundentes! Um dos que mais me impressionou foi da moça que tem a mesma deficiência física que a minha: Osteogenesis Imperfecta (falta de calcificação óssea que ocasiona diversos problemas). Esta moça foi estuprada por profissionais de saúde quando estava com o corpo todo engessado e sem poder se mexer em uma cama de hospital. Claro que me coloquei no lugar dela ao ouvir suas palavras, mas nunca saberei o que ela sentiu, pois não vivi a atrocidade que ela passou.

O meu lugar de fala é de uma mulher com deficiência que nunca sofreu esse tipo de violência. Infelizmente, eu sou uma exceção em nosso país, que ainda possui um número gigantesco de pessoas com deficiência (em sua maioria mulheres) presas e jogadas em instituições que funcionam como depósito até a morte.

Leia mais: Qual o lugar de fala das mulheres com deficiência?

Além destas mulheres que ainda estão completamente silenciadas, trancadas e invisíveis, existem muitas mulheres com deficiência, principalmente, as negras, indígenas, lésbicas, trans e em situação de pobreza, vivendo fora das instituições, mas que também não conseguem ser ouvidas, e muito menos denunciar seus agressores.  

São mulheres que vivem maus tratos e abusos todos os dias, principalmente por negligência. Quem está ao seu lado (que são em sua grande maioria familiares, maridos e namorados e cuidadores) se recusam a dar alimentação e medicamentos apropriados (seguindo as prescrições médicas), além de cuidados pessoais e de higiene (banho, pentear os cabelos) ou cuidados adequados a cada especificidade de sua deficiência, como por exemplo: sonda para urinar, respirador, fraldas, cadeira de rodas, bengalas, andadores, falta de comunicação adequada (Libras, áudio-descrição) entre outros recursos necessários para sua sobrevivência.

Além destas negligências, os maus tratos são feitos por meio de agressões físicas, tratamento grosseiro, restrições, excesso de medicamentos (para dopar as mulheres), reclusão e cárcere privado. E os maus tratos psicológicos por meio de xingamentos verbais, intimidação, isolamento social, privações emocionais; além de impedir a tomada de decisões próprias, e ameaças em relação aos familiares e amigos.

Já em relação aos abusos sexuais as mulheres com deficiência não recebem informações ou educação sexual (como o controle de natalidade), são submetidas ao sexo indesejado, estupro, agressões, esterilização forçada. Elas também são exploradas financeiramente, quando são impedidas de dispor e decidir sobre seus recursos.  

Estas agressões, às mulheres sem deficiência infelizmente também são submetidas diariamente. Mas agora, imaginem como é terrível quando a mulher com deficiência não consegue se defender? Vocês já pensaram em como fazem aquelas que não conseguem falar porque perderam a voz, usam respiradores ou têm problemas psíquicos que as paralisam no momento da agressão? Ou as que não enxergam quando o agressor pega um objeto, uma arma, ou se aproximam para bater, espancar, arremessar coisas, dar um tiro, uma facada…

E como se defendem as mulheres com deficiência intelectual (com Síndrome de Down, espectro autista, entre outras) ou mental (problemas psíquicos diversos)? Em sua grande maioria, elas não têm recursos cognitivos e psicológicos para entender quando sofrem uma agressão, principalmente sexual.

E quando as mulheres com deficiência intelectual e mental conseguem entender que foram vítimas de violência, em muitos casos suas famílias, amigos e a comunidade (igreja, escola, trabalho) não acreditam no que elas falam, e ainda as culpam dizendo (preconceituosamente) que o marido “faz o grande favor de cuidar delas”.

Por isso, elas são as que menos conseguem fazer denúncias, pois quando saem às ruas são totalmente maltratadas, ignoradas e agredidas novamente pela polícia e por qualquer pessoa. E quando chegam aos órgãos públicos (polícia, delegacias, conselhos) não são ouvidas, e quando são ouvidas, não acreditam no que falam por acharem que estão mentindo devido à sua condição de deficiência. 

Além do que eu escrevi aqui, as violências em relação à pessoa com deficiência (em especial, as mulheres) também pode ser:

Violência institucional e estrutural do Estado quando não promove os direitos assegurados na Constituição e nas leis nacionais (Lei Brasileira de Inclusão) e internacionais (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência). A violência ocorre quando o Estado insiste ou persiste em manter inexistentes, ou até mesmo ineficientes, os órgãos de controle social (os Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Idoso, e da Criança e do Adolescente – o que impossibilita avaliar, acompanhar e fiscalizar juridicamente a política local voltada para as pessoas com deficiência). Ou quando o Estado não institui políticas públicas com condições orçamentárias de execução e em condições adequadas de atendimento. Afinal, projetos sem recursos financeiros para execução não saem do papel!

Violência gerada pela falta de informação e falta de informação com acessibilidade (disponibilizada em Braille, ou com áudio-descrição para pessoas com cegueira), em Libras (Língua Brasileira de Sinais para pessoas com surdez), em método Tadoma (para pessoas com surdocegueira), entre outras formas de comunicação sobre as leis que asseguram os direitos das pessoas com deficiência;

Violência gerada pela omissão de profissionais de atendimento assistencial e de saúde que não notificam ou denunciam casos de negligência e maus tratos das pessoas com deficiência, principalmente quando elas estão internadas em casas de repouso, instituições assistenciais exclusivas, abrigos, hospitais, postos de saúde, ou outros locais.

Violência por omissão aos atendimentos médicos garantidos em leis, como a Lei n°11.664, de 2008, garante a todas as mulheres o direito à assistência integral à saúde, incluindo o acesso aos exames ginecológicos do colo uterino e a mamografia. No entanto, a maioria dos serviços de saúde não conta com recursos humanos capacitados para lidar com as especificidades das mulheres com deficiência, nem com estrutura física e equipamentos adequados que garantam acesso aos exames de saúde.

Leia mais: Mulheres com deficiência têm sexualidade

CASOS DE VIOLÊNCIA SÃO RECORRENTES

Aconteceu de novo! Mulher idosa e suas duas filhas com deficiência, uma com deficiência mental e outra física, foram mantidas presas em sua própria casa por mais de um ano. O agressor é filho da senhora e irmão das duas mulheres com deficiência, e as mantinha sem comida, em meio a muita sujeira.

Também é provável que este agressor tenha praticado violência sexual nas mulheres com deficiência, mas como não foram mencionados pelos investigadores do caso, eu não posso afirmar.

Afinal, abusos sexuais e silenciamento infelizmente costumam ser violências constantes que mulheres com deficiência que vivem trancadas também sofrem. Digo isso, pois já ouvi vários depoimentos de mulheres com deficiência que denunciaram crimes de estupro aos Conselhos Municipais e Estaduais das Pessoas com Deficiências. 

A denúncia foi feita na cidade de Boa Viagem no Ceará e foi noticiado à imprensa dia 20 de janeiro deste ano no portal do governo.

CONDENAÇÕES E INDENIZAÇÕES SÃO PEQUENAS E DEMORAM ANOS

Segundo o portal de notícias do A Cidade ON, de Araraquara, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou somente em setembro de 2020 uma instituição de ensino de Araraquara por danos morais cometidos contra uma mulher com deficiência mental e visual, que foi amarrada em um equipamento chamado “cadeira de postura”.

No dia 20 de dezembro de 2017, a mãe desta mulher foi informada pela escola que a filha tinha sido amarrada. Por conta disso, ela sofreu lesões nos braços, abdômen, costas e pernas e deixou de ir para a escola, porque ficou abalada psicologicamente.

A família da mulher com deficiência registrou boletim de ocorrência e procurou a defensoria pública, que ingressou com ação indenizatória. O pedido foi indeferido em primeira instância e agora o tribunal de justiça deu parecer favorável a denúncia, condenando a instituição de ensino de Araraquara por danos morais cometidos contra a mulher com deficiência.

Além deste caso, segundo o portal de notícias ZGH Geral, um homem (sem identificação na reportagem) foi condenado em agosto de 2020 a pagar somente R$ 5 mil de indenização por danos morais à ex-mulher, que é mulher com deficiência e foi vítima de constante violência ao longo de todo o casamento. Em razão dos maus-tratos, ela sofreu lesões e enfrentou quadros de depressão e síndrome do pânico.

COMO QUEBRAR O CICLO DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES COM DEFICIÊNCIA?

É preciso fazer um pacto efetivo de combate a violência contra mulheres com deficiência no Brasil! E este pacto precisa ser entre os governos (municipais, estaduais, e federais), as instituições como: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministérios Públicos; as organizações não-governamentais (que atendem às pessoas com deficiência); a grande mídia de massa (TVs, rádios, jornais); e as redes sociais (todas da internet);  

Dar visibilidade aos casos de violência contra as mulheres com deficiência é um dos pontos mais importantes e necessários para envolver a sociedade na luta contra as agressões. Afinal, cada vez que os casos aparecem na mídia, aumenta o alerta aos governos, às instituições e aos movimentos sociais para a necessidade de ações eficientes no combate às violências! 

Foi exatamente isso que eu fiz dia 30 de novembro de 2020, ao falar ao vivo sobre a terrível situação de violência que as mulheres com deficiência são submetidas. Foi durante a audiência pública “Violência contra vulneráveis”, realizada pela Secretaria da Mulher e pela Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados durante a Campanha Mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. O convite para participar deste importante encontro surgiu graças ao grande espaço que AzMina me deu para escrever aqui. A gravação deste encontro pode ser assistida neste portal com tradução em Libras. E aqui em formato de reportagem.

Outro ponto fundamental para unir forças no combate à violência contra as mulheres com deficiência é a necessidade urgente de participação ativa e eficiente nos movimentos feministas! As mulheres com deficiência têm necessidades específicas e formam coletivos e movimentos sociais próprios, como o Coletivo Helen Keller, mas não podem ficar separadas das pautas dos demais movimentos feministas, como das mulheres negras e outros. E já abordei sobre isso antes.

Leia mais: Quais mulheres cabem no seu feminismo?

E para que esta união aconteça, as mídias que abordam conteúdos feministas precisam incluir as questões das mulheres com deficiência de forma transversal, como por exemplo, quando se fala de racismo não esquecer que mulheres negras também podem ter deficiências! 

Eu tenho feito a minha parte para conscientizar o maior número de mulheres sobre a necessidade de abordar as questões das mulheres com deficiência dentro de todos os feminismos. Dia 12 de fevereiro de 2021, eu participei de uma reunião fechada (que deveria ter sido aberta ao maior número de pessoas) justamente para ouvir as experiências de capacitismo das mulheres com deficiência no mundo acadêmico. 

O encontro com três ativistas jovens com deficiência (Letícia Guilherme, Flávia Diniz e Maria Paula Vieira) foi muito inspirador e forte para mim. Parabenizo o Coletivo Leolinda Daltro por ter incluído as mulheres com deficiência dentro das suas pautas, mas senti falta de uma intérprete de Libras durante a reunião. Em uma próxima coluna vou contar como foi esta minha experiência e entrevistar uma das mulheres que participaram. Aguardem…   

Alerto que a participação das mulheres com deficiência só será efetiva se todos os veículos de comunicação feministas respeitarem as leis de acessibilidade digital. Afinal, como as mulheres com deficiência auditiva e visual podem participar das discussões sobre violência dentro dos portais feministas, se elas não conseguem acessar os conteúdos? 

O portal Acesso para Todos alerta que existem leis sobre acessibilidade digital. Desde 2004, um Decreto Federal (nº 5.296) torna obrigatório que todos os portais e sites dos órgãos da administração pública atendam aos padrões de acessibilidade digital. Depois disso, vários decretos, portarias e até uma lei – a Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, de novembro de 2011 – trataram do tema, abrangendo todos os sites e não apenas os governamentais. No dia 06 de julho de 2015 foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146) que torna obrigatória a acessibilidade nos sites da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo. Mas, mesmo existindo a legislação, isso não foi suficiente para que de fato a situação tenha sido resolvida até hoje.

PARA LER MAIS SOBRE ESSES ASSUNTOS:

• A Lei Maria da Penha (que agora inclui mulheres com deficiência) está em Libras neste portal.
• Conheça o estudo: “Uma análise de documentos oficiais sobre a violência contra mulheres com deficiência”.
• E saiba sobre as formas de comunicação das pessoas com surdocegueira
• O Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência pauta a intersecção entre gênero e deficiência na construção de uma agenda política.
• Coletivo Feminista Leolinda Daltro.